CAAD-T
1322/2024-T
ISV – Artigo 8º do Código do ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in
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ISV – Artigo 8º do Código do ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Atividade económica de transformação
Imposto de selo; suprimentos; conta corrente; verba 17 da TGIS
IVA. Exercício do direito à dedução. Alteração retroativa do método de dedução
IVA - Sujeito passivo misto; Aplicação do artigo 98º-2, do CIVA; Ónus
ISV – Artigo 5.º do CISV – Facto gerador de imposto – Veículos de
IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do Código
IVA – Regime dum contrato de comissão de compra
Seguros financeiros “unit-linked”. Resgate parcial do capital investido. Rendimento tributável nos
CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.
IVA: Deveres Tributários de EE inscrito como SP
Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos
IRS – Permuta / troca de bens ou direitos; dação em cumprimento / pagamento. Transmissão
IRC — art. 10.º, 5, 7, CIRS — habitação própria e permanente — ausência
IRC – RFAI. DLRR.
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.
CSR – Competência do tribunal, Ilegitimidade da Requerente
IRS de 2019. Seguros financeiros “unit linked” contratados por residente em Portugal
RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição