CAAD-T
845/2025-T
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
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IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC. Gastos dedutíveis.
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF).: redução do preço.
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – ónus da prova
IRC - Despesas não documentadas
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IUC. Contratos de aluguer de longa duração e de locação financeira de
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – Mais valias imobiliárias.