102 resultados

1. CAAD-T2024-10-31

   275/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu
   • Repercussão de impostos indiretos
   • Legitimidade activa das entidades repercutidas
   • Ónus da prova da repercussão
2. CAAD-T2024-10-31

   238/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
3. CAAD-T2024-10-30

   233/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu
   • Repercussão de impostos indiretos
   • Legitimidade activa das entidades repercutidas
   • Ónus da prova da repercussão
4. CAAD-T2024-10-23

   194/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • legitimidade
5. CAAD-T2024-10-22

   185/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão do pedido

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • ineptidão do pedido de pronúncia arbitral
6. CAAD-T2024-10-21

   169/2024-T

   CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

   • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
   • Competência dos Tribunais arbitrais
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Ineptidão da petição
   • Conformidade com o Direito da União Europeia
7. CAAD-T2024-10-15

   167/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • ineptidão da petição
   • legitimidade
8. CAAD-T2024-09-30

   1055/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido, directo e indirecto

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Legitimidade do repercutido, directo e indirecto, para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
9. CAAD-T2024-09-20

   57/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • legitimidade
10. CAAD-T2024-09-20

    76/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • ineptidão da petição
    • legitimidade
11. CAAD-T2024-09-19

    113/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • legitimidade
12. CAAD-T2024-09-16

    110/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • ineptidão da petição
    • legitimidade
13. CAAD-T2024-09-13

    165/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Repercussão

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o Direito da União
    • Repercussão de impostos indirectos
14. CAAD-T2024-08-28

    463/2023-T

    IRS – Mais Valias – Encargos dedutíveis – obras pelo sujeito passivo

    • IRS – Mais Valias – Encargos dedutíveis – obras pelo sujeito passivo
15. CAAD-T2024-08-26

    989/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • ineptidão da petição
    • legitimidade
16. CAAD-T2024-08-26

    990/2023-T

    CSR – âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais.

    • CSR – âmbito da jurisdição arbitral
    • Competência dos tribunais arbitrais
17. CAAD-T2024-08-20

    1001/2023-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Prova da repercussão
18. CAAD-T2024-08-05

    906/2023-T

    A impugnação do não reconhecimento do benefício fiscal pessoal inerente ao estatuto

    • A impugnação do não reconhecimento do benefício fiscal pessoal inerente ao estatuto de residente não habitual constante do antigo art
    • 72.º, n.º 2, do CIRS, está excluída da arbitrabilidade fiscal nos termos do RJAT
    • o prazo de três meses para o pedido de reconhecimento desse estatuto é perentório, e não indicativo, nos termos do antigo art
    • 16º, nº 10, do CIRS
19. CAAD-T2024-08-05

    872/2023-T

    Contribuição do serviço rodoviário. Competências dos tribunais arbitrais. Legitimidade.

    • Contribuição do serviço rodoviário
    • Competências dos tribunais arbitrais
    • Legitimidade
20. CAAD-T2024-07-29

    1062/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • ineptidão da petição
    • legitimidade