CAAD-T
765/2025-T
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
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IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRC – Incompetência do Tribunal Arbitral Coletivo em Função do Valor da Causa
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF).: redução do preço.