413 resultados

1. CAAD-T2025-03-08

   841/2024-T

   CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

   • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
   • Competência dos Tribunais arbitrais
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Ineptidão da petição
   • Conformidade com o Direito da União Europeia
2. CAAD-T2025-03-07

   857/2024-T

   CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

   • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
   • Competência dos Tribunais arbitrais
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Ineptidão da petição
   • Conformidade com o Direito da União Europeia
3. CAAD-T2025-03-06

   890/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
4. CAAD-T2025-02-28

   815/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade activa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • legitimidade activa
5. CAAD-T2025-02-21

   537/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
6. CAAD-T2025-02-17

   265/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
   • Caducidade do direito de ação
   • Prova da repercussão
7. CAAD-T2025-02-17

   807/2024-T

   CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.

   • CSR - Repercussão de impostos indiretos
   • Reembolso do imposto
8. CAAD-T2025-02-13

   512/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
   • Caducidade do direito de ação
   • Prova da repercussão
9. CAAD-T2025-02-13

   911/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade activa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • legitimidade activa
10. CAAD-T2025-02-13

    223/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
    • Caducidade do direito de ação
    • Prova da repercussão
11. CAAD-T2025-02-12

    743/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade processual activa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • legitimidade processual activa
12. CAAD-T2025-02-10

    756/2024-T

    CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.

    • CSR - Repercussão de impostos indiretos
    • Reembolso do imposto
13. CAAD-T2025-02-08

    758/2024-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
14. CAAD-T2025-02-06

    130/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
    • Caducidade do direito de ação
    • Prova da repercussão
15. CAAD-T2025-02-05

    703/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Legitimidade processual
16. CAAD-T2025-02-03

    1059/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o Direito da União
    • Legitimidade processual do repercutido
17. CAAD-T2025-01-29

    148/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão de impostos indiretos - Legitimidade ativa das

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão de impostos indiretos - Legitimidade ativa das entidades repercutidas – ónus da prova da repercussão
18. CAAD-T2025-01-28

    930/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
19. CAAD-T2025-01-23

    869/2023-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
20. CAAD-T2025-01-22

    642/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Legitimidade processual