CAAD-T
598/2022-T
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva
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Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva e da proporcionalidade
Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Retroatividade da lei fiscal. Princípio da Igualdade. Princípio de capacidade contributiva
Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Pedido de Revisão Oficiosa. Princípio da Igualdade. Princípio de capacidade contributiva
Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Pedido de Revisão Oficiosa. Princípio da Igualdade. Princípio de capacidade contributiva
sector bancário. Inoponibilidade de erros contidos na notificação. Princípio da proibição da retroatividade dos impostos. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio igualdade e capacidade contributiva
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio igualdade e capacidade contributiva
terrenos para construção prevista no artigo 112º-B do CIMI; violação de princípios constitucionais da capacidade contributiva e da proporcionalidade
AIMI – Inconstitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
AIMI – Inconstitucionalidade - Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
Princípio da especialização dos exercícios – Princípio da justiça e da capacidade contributiva
Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípios da igualdade e capacidade contributiva
artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI) – Inconstitucionalidade - princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI) – Inconstitucionalidade - princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
redação introduzida pela Lei nº 83-C/2013, de 31-12 (OE/2014); princípios constitucionais da igualdade, capacidade contributiva e igualdade
Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios da igualdade e da capacidade contributiva