CAAD-T
1124/2025-T
IRS. Exclusão de tributação da compensação por extinção do contrato de trabalho
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IRS. Exclusão de tributação da compensação por extinção do contrato de trabalho
IRC de 2020 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
IUC. Contratos de aluguer de longa duração e de locação financeira de
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption); Cláusula