213 resultados

1. CAAD-T2025-05-12

   1170/2024-T

   IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA

   • IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts
   • 19.º e 36.º do CIVA – Isenção para Exportadores Nacionais DL 198/90, de 19.06
2. CAAD-T2025-04-30

   1102/2024-T

   IVA – Conceito de atividade económica; Prestação de serviços de gestão e consultoria

   • IVA – Conceito de atividade económica
   • Prestação de serviços de gestão e consultoria prestados à participada detida a 100%
   • Dedução do IVA em conformidade com o disposto no artigo 19.º e seguintes do CIVA
3. CAAD-T2025-04-14

   1238/2024-T

   IVA. Direito à dedução. Operação de reestruturação empresarial. Actividade económica.

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Operação de reestruturação empresarial
   • Actividade económica
4. CAAD-T2025-03-28

   430/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • IVA
   • Direito à dedução
   • Efectividade dos gastos e comprovação
5. CAAD-T2025-03-26

   394/2024-T

   IVA – Legitimidade ativa. Exceção perentória

   • IVA – Legitimidade ativa
   • Exceção perentória
6. CAAD-T2025-03-21

   870/2024-T

   IRC – mais e menos-valias mobiliárias

   • IRC – mais e menos-valias mobiliárias
7. CAAD-T2025-02-27

   834/2024-T

   IVA. Locação Financeira. Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata

   • IVA
   • Locação Financeira
   • Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata
   • Artigo 23º
   • do CIVA
   • Ofício Circulado nº
8. CAAD-T2025-02-21

   158/2024-T

   IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido

   • IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido de correção do IVA pelo repercutido do imposto – Condições – Meio processual
9. CAAD-T2025-02-18

   856/2024-T

   Imposto do selo. Isenção. Comissões de comercialização de unidades de participação de

   • Imposto do selo
   • Isenção
   • Comissões de comercialização de unidades de participação de fundos de investimento
10. CAAD-T2025-02-17

    820/2024-T

    IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão

    • IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA)
    • gestão de fundos de investimento
    • imposto incluído em fatura
    • pedido de reembolso do imposto pelo repercutido
11. CAAD-T2025-02-14

    159/2024-T

    IVA - exceção da ilegitimidade processual ativa; Isenção (artigo 9.º, alínea 27

    • IVA - exceção da ilegitimidade processual ativa
    • Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA)
    • gestão de fundos de investimento
    • imposto incluído em fatura
    • pedido de reembolso do imposto pelo repercutido
12. CAAD-T2025-01-27

    419/2024-T

    IVA – Repercutidos – Ilegitimidade “material” – Exceção perentória

    • IVA – Repercutidos – Ilegitimidade “material” – Exceção perentória
13. CAAD-T2025-01-10

    675/2024-T

    Imposto do Selo – operações financeiras; intermediação e assessoria financeira na emissão e

    • Imposto do Selo – operações financeiras
    • intermediação e assessoria financeira na emissão e colocação de papel comercial e de obrigações
    • Verba 17.3.4 da TGIS
    • artigo 5.º, n.º 2, alínea b), da Diretiva 2008/7/CE do Conselho, de 12 de fevereiro de 2008
14. CAAD-T2024-12-16

    749/2024-T

    IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade

    • IVA – Competência material
    • Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade da isenção prevista na alínea a) ou b) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
    • Refacturação de despesas e operações acessórias
    • Ónus da Prova
    • Art.º 74º da LGT
    • “Outsoursing” de operações de gestão e administração de fundos de investimento - alínea g) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
15. CAAD-T2024-12-10

    527/2024-T

    IVA – SGPS – actividade económica - direito à dedução do IVA

    • IVA – SGPS – actividade económica - direito à dedução do IVA
16. CAAD-T2024-11-21

    587/2024-T

    IVA – Exclusão (ou mera limitação) do direito à dedução do IVA suportado

    • IVA – Exclusão (ou mera limitação) do direito à dedução do IVA suportado na aquisição de serviços de alimentação e alojamento por aplicação da alínea d) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA ou por aplicação das alíneas d) e e) do n.º 2 do art.º 21.º do mesmo compendio normativo
17. CAAD-T2024-11-04

    618/2024-T

    Imposto do Selo - verba 17.3.4 da TGIS

    • Imposto do Selo - verba 17.3.4 da TGIS
18. CAAD-T2024-09-16

    67/2024-T

    IRC. Variações patrimoniais positivas. Coberturas de prejuízos. Regularizações Contabilísticas. Ónus da Prova

    • IRC
    • Variações patrimoniais positivas
    • Coberturas de prejuízos
    • Regularizações Contabilísticas
    • Ónus da Prova
19. CAAD-T2024-07-02

    1022/2023-T

    IRC. Benefício fiscal. Gastos suportados com aquisição de combustíveis Ativo fixo tangível

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Gastos suportados com aquisição de combustíveis Ativo fixo tangível
    • Ativo intangível
20. CAAD-T2024-04-30

    109/2022-T

    Imposto do Selo. Instituições Financeiras. Comissões por Intermediação de Operações Financeiras e

    • Imposto do Selo
    • Instituições Financeiras
    • Comissões por Intermediação de Operações Financeiras e Diretiva 2008/7/CE