CAAD-T
413/2020-T
IRC. Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões
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IRC. Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões
IVA – Educação/Ensino; Prestações de serviços conexas – Reforma da Decisão Arbitral (anexa
IVA – Inversão do sujeito passivo; Duplicação de colecta; Vícios da reclamação graciosa
IUC – Sujeito passivo; ilisão da presunção do art.º 3º, nº 1
IUC – Incidência subjetiva.
IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades; Cessação.
IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade
IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
IRC – Correcção do lucro tributável; especialização de exercícios; princípio da justiça.
IRC – RETGS; Gastos dedutíveis; Contribuição Extraordinária sobre o sector Energético; Fusão por
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
IMT – Isenção art.º 49.º do EBF.
IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC
IMI – Caducidade do direito de ação; Cooperativas de habitação; Isenção; Imóveis destinados
IRC - Valor patrimonial tributário. Prova do preço efectivo na transmissão de imóveis
Suplemento de risco.
IRC – Direito de audição – Projecto de relatório da Inspecção Tributária. Notificação – Presunção
Princípio da periodização económica (artigo 18.º do CIRC) – Relação entre a
IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial
IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por