CAAD-T
785/2025-T
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
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IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IRC - Despesas não documentadas
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption); Cláusula
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IVA. Inutilidade superveniente da lide. Valor do processo
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula