CAAD-T
850/2025-T
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
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IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte sobre
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRS; alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento