1000+ resultados

1. CAAD-T2025-07-07

   1164/2024-T

   IRC - Tributação Autónoma – Remuneração variável dos administradores

   • IRC - Tributação Autónoma – Remuneração variável dos administradores
2. CAAD-T2025-07-07

   1127/2024-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos de fonte estrangeira
3. CAAD-T2025-07-07

   1190/2024-T

   IMT – Isenção para aquisição para revenda; prazo de reembolso.

   • IMT – Isenção para aquisição para revenda
   • prazo de reembolso
4. CAAD-T2025-07-07

   1213/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB); competência dos tribunais arbitrais.

   • Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB)
   • competência dos tribunais arbitrais
5. CAAD-T2025-07-07

   1373/2024-T

   IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de

   • IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de utilização de Camarotes nos Estádios de Futebol (“Pacotes corporate”): Exclusão parcial do direito à dedução à luz das alíneas d) e e) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA e da Circular n.º 20/2009
   • Regra da inversão do sujeito passivo aplicável aos serviços de construção civil - alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA
6. CAAD-T2025-07-07

   1167/2024-T

   IVA – Contrato de arrendamento; Aplicação do nº. 29 do art.º 9º

   • IVA – Contrato de arrendamento
   • Aplicação do nº
   • 29 do art.º 9º
   • do CIVA
   • Obrigatoriedade de regularização prevista na alínea c) do art.º 24º
   • do CIVA do imposto deduzido na construção de um imóvel, respetivas benfeitorias e outras despesas de investimento
7. CAAD-T2025-07-04

   1173/2024-T

   IVA – Falta de entrega de declarações periódicas – Liquidações oficiosas - inexistência de atividade

   • IVA – Falta de entrega de declarações periódicas – Liquidações oficiosas - inexistência de atividade tributável
8. CAAD-T2025-07-04

   994/2024-T

   CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na

   • CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na estrutura de custos e nos preços e margens de comercialização
9. CAAD-T2025-07-04

   11/2025-T

   Fundação de direito privado. Tributação em IRC do rendimento global. Mais- valias

   • Fundação de direito privado
   • Tributação em IRC do rendimento global
   • Mais- valias provenientes da alienação onerosa de bens imóveis adquiridos por doação
10. CAAD-T2025-07-04

    1158/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Bancário; competência dos tribunais arbitrais

    • Contribuição sobre o Sector Bancário
    • competência dos tribunais arbitrais
11. CAAD-T2025-07-04

    1283/2024-T

    ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União

    • ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União Europeia – Artigo 11.º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE
12. CAAD-T2025-07-03

    1271/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Prova da repercussão
13. CAAD-T2025-07-02

    1200/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
14. CAAD-T2025-07-02

    183/2025-T

    IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da

    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Organismo de investimento coletivo
    • Violação do Direito da União Europeia
15. CAAD-T2025-07-02

    1204/2024-T

    IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais

    • IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais – Violação do Direito da União Europeia
16. CAAD-T2025-07-02

    1136/2024-T

    IRC de 2022 e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo

    • IRC de 2022 e EBF – Retenção na fonte
    • Organismo de Investimento Coletivo
    • Liberdade de circulação de capitais
17. CAAD-T2025-07-02

    962/2024-T

    IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

    • IVA
    • Locação financeira e ALD
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado n.º 30108
18. CAAD-T2025-07-01

    1156/2024-T

    IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal
19. CAAD-T2025-07-01

    1040/2024-T

    IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.

    • IVA
    • Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
20. CAAD-T2025-07-01

    1197/2024-T

    IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion

    • IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion