CAAD-T
572/2024-T
LGT e RCPITA: inspeção externa e caducidade do direito à liquidação. IRC
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LGT e RCPITA: inspeção externa e caducidade do direito à liquidação. IRC
Ajudas de custo. Qualificação como rendimentos de trabalho dependente. Ónus da prova
IRS de 2022 – “Residentes não habituais” (RNH) – Artigo 16.º, n.º
IVA – Contratos de Publicidade, Direito à dedução, Ónus da prova
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IRS – Comentador Desportivo - coeficiente aplicável em sede de regime simplificado para efeitos
Derrama Municipal – Revisão Oficiosa – Competência material
IRS – Regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias. Aumento
CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.
IRS-Residente não habitual; registo.
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IS – Garantias – Isenção – (alínea d), do n.º 1, do artigo 7
IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Troca de Informações com Autoridades Fiscais Estrangeiras – Ónus da Prova – Falta
Art. 6.º do CIRC. Dedução à coleta: art. 78.ºdo CIRS
IRC – Transmissibilidade de benefício fiscal. Fusão. Ato administrativo constitutivo de direitos. Contribuições
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Retenção na
Imposto do Selo – Comissão de Comercialização – Comissão de Gestão – Fundos de Pensões