CAAD-T
1267/2024-T
IVA; direito à dedução; e pro rata – extensões de garantias
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IVA; direito à dedução; e pro rata – extensões de garantias
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Royalties – Retenção na fonte de não-residentes – Rendimento Líquido
IRS- atividade compra de imóveis degradados, situados em Área de Reabilitação Urbana
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
Aquisição do direito à tributação como residentes não habitual; incumprimento da obrigação
IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da
IRC: Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRS – Procedimento de Divergência, Incrementos Patrimoniais, Fundo de Investimento Imobiliário. Inutilidade superveniente
Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al
Convolação revisão oficiosa. Data de aquisição do imóvel construído pelo sujeito passivo
IRC; Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI
Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. Requisitos da sua aplicação
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS de 2023 – Residente não Habitual – Incompetência material do Tribunal Arbitral – Absolvição
IS – Garantias – Isenção – Diretiva 2008/7/CE do Conselho de 12 de fevereiro de
IVA – Operações entre Sede e Estabelecimento Estável
IRC- Fundos de investimento não residentes - Liberdade de circulação de capitais
IRC de 2020 a 2023 e EBF – Retenção na fonte. Organismo de
IS – Imposto do Selo. Ato de autoliquidação. Inexistência de Facto Tributário.