CAAD-T
562/2023-T
IRS de 2020. Rendimentos das categorias A e B. Residência. Artigo 16º
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IRS de 2020. Rendimentos das categorias A e B. Residência. Artigo 16º
IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às
IVA – Direito à Dedução – Valor tributável – Unicidade das operações.
Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não
IRS – Residente não habitual; Definição de “quadros superiores de empresa.”
IRS; MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO
Bovinicultura; subvenção directamente relacionada com o preço; taxa de IVA aplicável.
IRC – cash pooling – empréstimo sob a forma de suprimentos – artigo 63.º
IRS - conceito de residente habitual; alíneas a) e b) do n.º1
IRS – imposto pago no estrangeiro – prova
IRS - Rendimentos da categoria B. Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento
IRS - Incompetência em razão da matéria – Absolvição da Instância
Relação jurídica de emprego público
IVA – Exclusão do direito à dedução. Prazo da revisão do acto tributário
IS - Trespasse - Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso
IVA – direito à dedução – ónus da prova
IRS – Correções relativas a despesas com deslocações e estadas e a despesas
IS - Sociedades de Capital de Risco. Instituição Financeira
IMT. Insolvência de Pessoa Singular. Isenção de IMT - art. 270º, 2 do
IRS - artigo 10.º, 1, CIRS - Tributação de mais valias - Expropriação por