595 resultados

1. CAAD-T2017-04-19

   651/2016-T

   IRC - Benefício fiscal. Circular n.º 7/2004

   • IRC - Benefício fiscal
   • Circular n.º 7/2004
2. CAAD-T2017-04-13

   310/2016-T

   IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade integral dos gastos; presunção e suscetibilidade da sua

   • IRC – Tributações autónomas
   • Empresarialidade integral dos gastos
   • presunção e suscetibilidade da sua ilisão
3. CAAD-T2017-04-05

   553/2016-T

   IRC - Tributações autónomas. Encargos com veículos. Motociclos

   • IRC - Tributações autónomas
   • Encargos com veículos
   • Motociclos
4. CAAD-T2017-04-05

   247/2016-T

   Imposto do Selo sobre terreno para construção

   • Imposto do Selo sobre terreno para construção
5. CAAD-T2017-03-31

   291/2016-T

   IRC – Empreendimento Turístico – Serviços a um “Clube de Membros” – Correção de faturação

   • IRC – Empreendimento Turístico – Serviços a um “Clube de Membros” – Correção de faturação por não ocupação efetiva dos alojamentos – Liquidação adicional de IRC 2012 e 2013 – Artigos 18.º e 20.º do CIRC
6. CAAD-T2017-03-28

   302/2016-T

   IRC – Tributação Autónoma; Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI

   • IRC – Tributação Autónoma
   • Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI
7. CAAD-T2017-03-21

   504/2016-T

   Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRC) - Tributações autónomas; Dedução dos

   • Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRC) - Tributações autónomas
   • Dedução dos PEC
   • Lei interpretativa
8. CAAD-T2017-03-20

   405/2016-T

   IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros.

   • IRC – Dedutibilidade de custos
   • indispensabilidade dos custos
   • encargos financeiros
9. CAAD-T2017-03-13

   527/2016-T

   IRS - Mais-Valias. Determinação de mais-valias sujeitas a imposto. Valor de

   • IRS - Mais-Valias
   • Determinação de mais-valias sujeitas a imposto
   • Valor de aquisição
   • Encargos com a valorização dos imóveis realizados nos últimos 5 anos
   • Alínea a) do artigo 51º do Código do IRS
10. CAAD-T2017-03-08

    556/2016-T

    IRC - Variações de justo valor em instrumentos financeiros. Instituições sujeitas a supervisão

    • IRC - Variações de justo valor em instrumentos financeiros
    • Instituições sujeitas a supervisão do Banco de Portugal
11. CAAD-T2017-03-01

    72/2016-T

    IRC - Concessões de sistemas multimunicipais; obrigação de investimento e amortização do ativo

    • IRC - Concessões de sistemas multimunicipais
    • obrigação de investimento e amortização do ativo intangível
12. CAAD-T2017-02-28

    501/2016-T

    IRS - Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel

    • IRS - Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel, situado em Portugal, destinado a habitação própria e permanente
    • Reinvestimento em imóvel destinado a habitação própria e permanente situado no Reino dos Países Baixos
    • Artigo 10º nº 1 alínea a) e nº 5 do Código do IRS
13. CAAD-T2017-02-20

    536/2016-T

    IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade. SIFIDE

    • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica
    • Constitucionalidade
    • SIFIDE
14. CAAD-T2017-02-16

    360/2016-T

    IRC – Sifide; Tributações autónomas

    • IRC – Sifide
    • Tributações autónomas
15. CAAD-T2017-02-01

    503/2016-T

    IRC - Tributações autónomas. Grupos de sociedades. CFEI.

    • IRC - Tributações autónomas
    • Grupos de sociedades
    • CFEI
16. CAAD-T2017-01-24

    277/2016-T

    IRC – Artigo 23º-1, do CIRC – SGPS – Correções aritméticas da matéria tributável

    • IRC – Artigo 23º-1, do CIRC – SGPS – Correções aritméticas da matéria tributável - Circular nº 7/2004, da DSIRC – Ilegalidade da liquidação adicional – Indemnização por garantia indevida
17. CAAD-T2017-01-24

    347/2016-T

    IRC – Gastos; Sociedade desportiva; Preços de transferência; Aquisição de serviços de intermediação

    • IRC – Gastos
    • Sociedade desportiva
    • Preços de transferência
    • Aquisição de serviços de intermediação na contratação de jogadores de futebol
    • Aquisição de direitos de imagem de jogadores de futebol
    • Mais-valias
18. CAAD-T2017-01-05

    456/2016-T

    IRC - Tributações autónomas. Deduções à coleta; SIFIDE; RFAI

    • IRC - Tributações autónomas
    • Deduções à coleta
    • SIFIDE
    • RFAI
19. CAAD-T2016-12-14

    393/2016-T

    IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o

    • IRC - Mais-valias e menos-valias
    • Dedutibilidade
    • Mensuração de acordo com o justo valor
20. CAAD-T2016-12-07

    75/2016-T

    IRC - Transferências transfronteiriças. Preços de transferência

    • IRC - Transferências transfronteiriças
    • Preços de transferência