1000+ resultados

1. CAAD-T2025-09-11

   6/2025-T

   IRC – reversão do registo, meramente contabilístico, de perdas por imparidades em créditos

   • IRC – reversão do registo, meramente contabilístico, de perdas por imparidades em créditos
   • - alteração da imputação temporal de um rendimento
2. CAAD-T2025-09-11

   134/2025-T

   IRS; mais-valias; valor de aquisição; caducidade; caso julgado

   • IRS
   • mais-valias
   • valor de aquisição
   • caducidade
   • caso julgado
3. CAAD-T2025-09-09

   118/2025-T

   IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta

   • IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
4. CAAD-T2025-09-08

   48/2025-T

   IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º

   • IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º-10, do CIRS em vigor em 2023 – Competência do Tribunal Arbitral
5. CAAD-T2025-09-05

   156/2025-T

   ISV – Legalidade da tabela de redução do imposto na admissão de veículos

   • ISV – Legalidade da tabela de redução do imposto na admissão de veículos usados
   • Ineptidão do pedido de pronúncia
6. CAAD-T2025-09-04

   18/2025-T

   IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

   • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
7. CAAD-T2025-09-04

   40/2025-T

   ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia

   • ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia — Componente ambiental — Princípio da não discriminação (art
   • 110.º do TFUE) — Princípio do primado do Direito da União — Valor residual de ISV incorporado no valor dos veículos nacionais similares presentes no mercado nacional de veículos usados
8. CAAD-T2025-09-03

   1058/2024-T

   Imposto do Selo - operação de reunião de capitais; constituição de garantia; Diretiva

   • Imposto do Selo - operação de reunião de capitais
   • constituição de garantia
   • Diretiva 2008/7/CE do Conselho
9. CAAD-T2025-09-02

   26/2025-T

   IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.

   • IRS
   • Cláusula geral antiabuso
   • Juros compensatórios majorados
10. CAAD-T2025-08-28

    7/2025-T

    nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato

    • nº 29º do art
    • 9º do CIVA
    • Contratos atípicos
    • Transformação de contrato
    • nº 10º do art
    • 9º do CIVA
11. CAAD-T2025-08-27

    811/2024-T

    Pedido de revisão oficiosa; regularização de IVA referente a sujeitos passivos com

    • Pedido de revisão oficiosa
    • regularização de IVA referente a sujeitos passivos com actividade cessada
    • fundamentação a posteriori
12. CAAD-T2025-08-22

    1140/2024-T

    Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau; relação

    • Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau
    • relação do disposto no n.º 1 do artigo 78.º da LGT com o disposto no artigo 131.º do CPPT
    • derrama municipal
    • rendimentos de fonte estrangeira
13. CAAD-T2025-08-22

    1392/2024-T

    Artigo 63.º do TFUE. Dividendos distribuídos aos OIC não residentes.

    • Artigo 63.º do TFUE
    • Dividendos distribuídos aos OIC não residentes
14. CAAD-T2025-08-21

    759/2024-T

    IRC. Activos intangíveis. Duração indefinida. Amortização

    • IRC
    • Activos intangíveis
    • Duração indefinida
    • Amortização
15. CAAD-T2025-08-21

    32/2025-T

    Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
16. CAAD-T2025-08-21

    1383/2024-T

    Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel

    • Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel comercial ao abrigo da verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
17. CAAD-T2025-08-20

    1402/2024-T

    IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

    • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
18. CAAD-T2025-08-19

    1372/2024-T

    IRS - Rendimentos de capitais - Lançamentos em contas correntes dos sócios - Artigos 5º

    • IRS - Rendimentos de capitais - Lançamentos em contas correntes dos sócios - Artigos 5º, nº 1, alínea h) e 6º, nº 4, do CIRS - Retenção na fonte
19. CAAD-T2025-08-19

    1361/2024-T

    IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos

    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes
    • Retenção na fonte de dividendos
    • Violação do Direito da EU - Livre Circulação de Capitais
    • Juros indemnizatórios
20. CAAD-T2025-08-19

    1311/2024-T

    IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do

    • IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA - Empreitada de reabilitação urbana
    • ARU e ORU