CAAD-T
375/2023-T
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Repercussão legal e económica; Legitimidade processual
1000+ resultados
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Repercussão legal e económica; Legitimidade processual
CSR - Contribuição Serviço Rodoviário – Ilegitimidade do requerente (art. 18.º, n.º
IRC e IRS; Faturas falsas; Ónus da prova; Dedutibilidade de custos e
IRS de 2021 – Bolsa atribuída aos Auditores de Justiça, em formação no
IRS – Residência fiscal em Portugal nos termos do artigo 16.º do
IRS de 2018. Sociedade de advogados. Fundamentação. Nº 2 do artigo 64º
IRS – mais-valias imobiliárias – regime transitório da categoria G previsto no artigo
IRS – Falta de fundamentação prévia a correções a declaração de rendimentos e
IVA. Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante
IRS – Extinção da instância. Inutilidade superveniente da lide
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Direito de União Europeia - Competência dos
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); opção por contabilidade organizada
Relação jurídica de emprego público
IRS; residência em território português.
Tributação em IRS de rendimentos obtidos no estrangeiro. Obrigatoriedade de apresentação de
Direito à dedução de IVA; viaturas de turismo.
IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento
IRS – Mais-valia de alienação de imóveis; encargos com a valorização dos
IRC – Tributações autónomas
IRS — Residência fiscal — Tributação de rendimentos auferidos no estrangeiro.