595 resultados

1. CAAD-T2017-10-09

   87/2017-T

   IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa

   • IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa, financiadas pelo Programa Operacional Potencial Humano, mediante candidatura junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP
2. CAAD-T2017-09-28

   61/2017-T

   IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE

   • IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE
3. CAAD-T2017-09-27

   763/2016-T

   IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis

   • IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
4. CAAD-T2017-09-22

   86/2017-T

   Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013

   • Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013
5. CAAD-T2017-09-12

   165/2017-T

   IRS – mais-valias mobiliárias

   • IRS – mais-valias mobiliárias
6. CAAD-T2017-09-11

   744/2016-T

   IRC – Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios

   • IRC – Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios
7. CAAD-T2017-09-07

   83/2017-T

   IRC – Tributações Autónomas - CFEI e RFAI

   • IRC – Tributações Autónomas - CFEI e RFAI
8. CAAD-T2017-08-14

   672/2016-T

   IRC - Tributações Autónomas – RFAI – CFEI – SIFIDE - PEC

   • IRC - Tributações Autónomas – RFAI – CFEI – SIFIDE - PEC
9. CAAD-T2017-08-10

   60/2017-T

   IRC – tributações autónomas – SIFIDE II.

   • IRC – tributações autónomas – SIFIDE II
10. CAAD-T2017-07-18

    704/2016-T

    Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) - Tributações autónomas - dedução dos

    • Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) - Tributações autónomas - dedução dos PEC’s - Lei interpretativa
11. CAAD-T2017-07-14

    134/2017-T

    IRC - Tributações Autónomas - Dedução à Colecta - Competência do Tribunal Arbitral - Norma de

    • IRC - Tributações Autónomas - Dedução à Colecta - Competência do Tribunal Arbitral - Norma de Vinculação - Reacção Administrativa Prévia em caso de Autoliquidação
12. CAAD-T2017-07-11

    735/2016-T

    IRC - Periodização do lucro tributável - Contrato de locação - Alteração do valor das

    • IRC - Periodização do lucro tributável - Contrato de locação - Alteração do valor das prestações
13. CAAD-T2017-07-04

    78/2017-T

    IRC – Derrama Estadual.

    • IRC – Derrama Estadual
14. CAAD-T2017-06-30

    749/2016-T

    IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa

    • IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa
15. CAAD-T2017-06-28

    59/2017-T

    IRC – Tributações autónomas – Interpretação autêntica. Constitucionalidade – SIFIDE

    • IRC – Tributações autónomas – Interpretação autêntica
    • Constitucionalidade – SIFIDE
16. CAAD-T2017-06-26

    411/2016-T

    IRC - Tributação Autónoma - Presunção

    • IRC - Tributação Autónoma - Presunção
17. CAAD-T2017-05-30

    353/2016-T

    IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
18. CAAD-T2017-05-30

    351/2016-T

    IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
19. CAAD-T2017-05-10

    578/2016-T

    IRC - Tributações autónomas - Deduções à colecta - SIFIDE, RFAI e CFEI

    • IRC - Tributações autónomas - Deduções à colecta - SIFIDE, RFAI e CFEI
20. CAAD-T2017-04-20

    204/2016-T

    IRC - relações especiais; preços de transferência; gastos com obras (grandes reparações ou

    • IRC - relações especiais
    • preços de transferência
    • gastos com obras (grandes reparações ou manutenção)