CAAD-T
320/2025-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRC – Dedutibilidade de gastos – artigo 23.º do CIRC.
IRC – execução de caso julgado e caducidade do direito à liquidação
IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora
Contribuição sobre o Setor Bancário- incompetência material
IVA – Acordo APIFARMA – Contribuição Financeira – Redução do Valor Tributável – Arts. 78.º
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da
IRS – regime dos residentes não habituais
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; organismos de Investimento Coletivo.
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC – Retenção na Fonte; OIC; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
IRS. Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição a título gratuito.
circular 7/2004; art. 32.º, n.º 2, do EBF; ónus da
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente
IRS - Cumprimento do decidido em recurso de impugnação da decisão arbitral – Reforma
IRS – regime dos residentes não habituais
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação financeira e operacional
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Indústria Farmacêutica