CAAD-T
480/2023-T
IVA – Direito à dedução – despesas relacionadas com o uso de lugares de
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IVA – Direito à dedução – despesas relacionadas com o uso de lugares de
IRC - RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos e
IRS – n.º 3 do art.º 46º do CIRS. Rendimentos subsumíveis
IRS – Artigo 10.º n.º 5 (Reinvestimento de Mais-Valias Imobiliárias
Imposto do Selo - alínea e) do n.° 1 e n.° 7, do
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade dos repercutidos para suscitar
IVA – Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento
IRS- Reinvestimento de Mais-valias Imobiliárias, domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para
IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º
CSR - Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta
IRS – Residentes não-habituais (RNH); inscrição declarativa.
IRS – mais-valias; caducidade do direito à liquidação; procedimento de inspeção externo
IRS. Isenção das remunerações de tripulantes de navios e embarcações residentes noutro
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário – Artigo 10.º, n.º
ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Liquidação e pagamento relativo
Regime Transparência Fiscal; Princípio da Capacidade Contributiva.