CAAD-T
366/2017-T
IRC – não aceitação de gastos fiscalmente dedutíveis – “faturação falsa”.
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IRC – não aceitação de gastos fiscalmente dedutíveis – “faturação falsa”.
IRC/2013 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI - CFEI e SIFIDE
IRC – dedutibilidade de gastos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros.
IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do
IRC - aplicação do justo valor.
IVA – Sujeito passivo misto – Leasing e ALD financeiro - Alteração do critério de
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.
IRC - Tributações autónomas - Despesas não documentadas - Período de tributação - Erro sobre os
IRC – Liquidação – Desistência do pedido.
IRC - Perdas por imparidade em créditos - Especialização de exercícios.
IRC – Liquidação.
IRC - Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros.
IRS - Caducidade do direito de liquidação - Omissão na escrita
IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI.
IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC)
IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de
IRC - Princípio da especialização dos exercícios - Princípio da justiça.