1000+ resultados

1. CAAD-T2025-07-07

   1213/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB); competência dos tribunais arbitrais.

   • Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB)
   • competência dos tribunais arbitrais
2. CAAD-T2025-07-04

   994/2024-T

   CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na

   • CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na estrutura de custos e nos preços e margens de comercialização
3. CAAD-T2025-07-04

   1158/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Bancário; competência dos tribunais arbitrais

   • Contribuição sobre o Sector Bancário
   • competência dos tribunais arbitrais
4. CAAD-T2025-07-04

   1283/2024-T

   ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União

   • ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União Europeia – Artigo 11.º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE
5. CAAD-T2025-07-03

   1271/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Prova da repercussão
6. CAAD-T2025-07-02

   1200/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
7. CAAD-T2025-07-02

   962/2024-T

   IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

   • IVA
   • Locação financeira e ALD
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado n.º 30108
8. CAAD-T2025-07-01

   1040/2024-T

   IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.

   • IVA
   • Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
9. CAAD-T2025-07-01

   1272/2024-T

   Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto – Improcedência por falta de alegação de factos

   • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto – Improcedência por falta de alegação de factos
10. CAAD-T2025-07-01

    1197/2024-T

    IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion

    • IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion
11. CAAD-A2025-06-30

    134/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da

    • Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da decisão arbitral (em anexo) *Aclaração da decisão arbitral de 9 de dezembro de 2024
12. CAAD-T2025-06-30

    561/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva e da proporcionalidade
13. CAAD-A2025-06-29

    160/2024-A

    Suplemento

    • Suplemento
14. CAAD-T2025-06-27

    1268/2024-T

    IRS – Residente não habitual; Registo

    • IRS – Residente não habitual
    • Registo
15. CAAD-T2025-06-27

    1371/2024-T

    No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que

    • No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que conta é a criação de postos de trabalho na sequência do investimento e não um aumento líquido de trabalhadores no quadro de pessoal da empresa
16. CAAD-T2025-06-27

    1422/2024-T

    IMI – Impugnação de liquidação de IMI baseada em vícios de ato de

    • IMI – Impugnação de liquidação de IMI baseada em vícios de ato de determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT)
17. CAAD-T2025-06-27

    1142/2024-T

    IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
    • Princípio da neutralidade fiscal
18. CAAD-T2025-06-27

    995/2024-T

    IVA - Locação financeira

    • IVA - Locação financeira
19. CAAD-T2025-06-27

    1369/2024-T

    IMT – Imposto do Selo – Artigo 9.º, n.º 3, do Código

    • IMT – Imposto do Selo – Artigo 9.º, n.º 3, do Código do IMT – Prédio Urbano Habitacional – Ruína – Habitação Própria e Permanente
20. CAAD-T2025-06-21

    1257/2024-T

    IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16

    • IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º, n.ºs 8, 9, 10 e 11, do CIRS – Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º, n.º 10, do CIRS –