CAAD-T
154/2025-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
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IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS; Residência Parcial; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IVA – Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento
Imposto do Selo – operações financeiras; intermediação e assessoria financeira na colocação de
Inscrição como “residente não habitual”; “quadro superior de empresa”: aplicação do regime
IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no
IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção
IRC – Imparidades – Princípio da especialização de exercícios – Taxa de arbitragem.
IRS - Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Habitação própria e permanente.
IRS - Regime de tributação dos residentes não habituais - efeito da apresentação extemporânea
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º n
Residentes não habituais; incumprimento do obrigação de inscrição; art. 14º, nº 2
cumulação de pedidos-valor do processo- competência do árbitro singular- despesas de
IRC – CFEI II – Investimentos relevantes
IRS; pagamentos a trabalhadores considerados como “ajudas de custo”, mas devendo ser
IVA - Dedução de despesas de transporte do sujeito passivo com o transporte
IRC – Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não