CAAD-T
86/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago
1000+ resultados
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago
IRC e IVA. Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos
IRC; Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
IRS – rendimentos da categoria E; caducidade do direito à liquidação – cláusula geral
IRC e EBF – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte
CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); Mais-valias; Valor de
IABA – Divergências/perdas de inventários – Código dos IEC – Erro na indicação dos
IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º
IRC; artigo 22.º do EBF; e tributação de dividendos pagos a
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
IRC – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Retenções na
IVA – Direito à dedução; Cessação oficiosa da actividade de fornecedor do sujeito
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.
CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da