CAAD-T
60/2018-T
IRC - Encargos não dedutíveis - Despesas não documentadas - Tributação autónoma.
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IRC - Encargos não dedutíveis - Despesas não documentadas - Tributação autónoma.
IRC – Tributação autónoma - Despesas não documentadas
IRS – Ónus da Prova
AIMI – Inconstitucionalidade.
IRC - Dedução de variação patrimonial negativa - Princípio da especialização dos exercícios.
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC
IRC - Benefícios Fiscais e dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de
Adicional ao IMI – terrenos para construção com tipo de coeficiente de localização
IRC - Fundo de Investimento Imobiliário - Alínea a) do nº 6 do artigo
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IRC – SIFIDE – Tributação Autónoma.
IRC - artº 139º do CIRC - tributação dos rendimentos de fundos imobiliários - notificação
IRS - artigo 41.º - Deduções aos rendimentos da categoria F - Período de
IRC - Dedução à colecta e reporte (artigos 92.º, n.º 1
IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE – RFAI – CFEI.
IRS – Mais Valias - Direito de audição
IRC – RFAI - Dedução à coleta e reporte (artigo 92.º/1 CIRC
IVA – IRC – Indemnizações.
IRC – Tributação autónoma - Ajudas de custo - Facturação.
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dupla tributação internacional - Pagamento especial por