CAAD-T
3/2025-T
Aumento de capital social por conversão de créditos. Prova. Artigo 41.º
1000+ resultados
Aumento de capital social por conversão de créditos. Prova. Artigo 41.º
IVA — Direito à dedução — Dedutibilidade do IVA suportado com a locação de
Artigo 12.º-A do IRS – Regime Ex-Residentes
ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário). Inconstitucionalidade. Principios constitucionais da
IRS – Residente não Habitual – Art.s 16.º, n.ºs 8 a 12
Incompetência do tribunal arbitral em razão do valor da causa.
IRS – Regime transitório do art. 5.º do Decreto-Lei n.º
preços de transferência gratificações
ISV. Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução
IRS – Residente não habitual
IVA e IRC - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3
IVA, taxa reduzida e “smoothies”
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IRS – prova da residência fiscal – CDT entre Portugal e o Reino Unido
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos
Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB); competência dos tribunais arbitrais.
IRS - artigo 5.º do Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30