CAAD-T
1331/2024-T
IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais
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IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais
IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de
Fundação de direito privado. Tributação em IRC do rendimento global. Mais- valias
ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União
CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na
IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Valor de aquisição. Despesas e encargos. Reinvestimento.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da
IMI – Impugnação de liquidação de IMI baseada em vícios de ato de
IRS. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Artigo 16.º do
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
IRS – Residente não habitual; Registo