CAAD-T
1013/2024
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas – al
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IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas – al
IRS – rendimentos prediais – despesas com obras e mediação
Liquidação oficiosa de IRC: ónus de prova do sujeito passivo em caso
Imposto do Selo. Territorialidade. Contrato e subcontrato. Mediação de seguros. Comissões.
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n
IRC – ónus da prova e dedutibilidade de gastos – Reforma da decisão (em
IRS - residentes não habituais
IRS de 2023. Residente não habitual.
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Reclamação
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
IRS – Preterição de formalidades essenciais
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
RITI – artigo 14.º - direito à isenção – saída de bens - prova