CAAD-T
976/2023-T
IRC –Tributações Autónomas sobre despesas com portagens, estacionamentos e com a prestação
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IRC –Tributações Autónomas sobre despesas com portagens, estacionamentos e com a prestação
Vícios do procedimento inspetivo; IRC: mais e menos valias, despesas não documentadas
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
IRC – Tributação autónoma sobre veículos e abonos quilométricos. Despesas e encargos com
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Contribuição do serviço rodoviário (CSR)
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Dividendos. Retenção
Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da
IRC – Dedução à coleta - RFAI - art. 4.º, 4, da Portaria 297/2015
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IRS – Art.º 12.º-A do CIRS - Regime Fiscal dos ex
IRS - art. 10.º, 1, a), CIRS — Tributação das mais-valias resultantes
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IVA. Locação financeira. Pro rata provisório. Falta de ataque a um dos
IRC e IVA. Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos
IRC e EBF – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte