CAAD-T
440/2018-T
IRC/2015 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI, CFEI e SIFIDE
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IRC/2015 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI, CFEI e SIFIDE
Não aceitação de Custos Fiscais
IRC - Dedutibilidade de gastos - Encargos financeiros - Empréstimos a participadas.
Benefício Fiscal – SIFIDE – Tributações Autónomas – Dedução à colecta.
IRC – Custos – Princípios da especialização dos exercícios. Reforma da decisão arbitral (anexa
IVA - Sujeição; Operador de Telecomunicações; Valor a pagar pelo cliente em caso
IRS – Retenção na fonte. Adiantamento por conta de lucros. Presunção do artigo
IRC - Sanação de irregularidades. Representação por si em juízo. Notificação para direito
IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos.
IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício
IRC – acréscimo de rendimentos; acréscimo de gastos; provisões.
IRC – Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta de IRC.
IRC - Juros compensatórios - juros de mora - Pagamento por conta - Declaração de substituição
IVA – Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário.
IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de
IRC – Tributação Autónoma – Despesas não documentadas.
IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias; Dedutibilidade; Mensuração de acordo com
Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Pagamento por conta. Dedução à colecta.
IRC - SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com
IRC – SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com