22 resultados

1. CAAD-T2015-09-16

   108/2015-T

   IRC – caducidade do direito de ação; retenção relativa à aquisição de direitos

   • IRC – caducidade do direito de ação
   • retenção relativa à aquisição de direitos de utilização desportiva do atleta
   • direitos de imagem
   • Convenções para evitar a Dupla Tributação
2. CAAD-T2015-07-14

   23/2015-T

   CIEC – Gasóleo colorido e marcado; responsabilidade tributária prevista no artigo 93, nº5

   • CIEC – Gasóleo colorido e marcado
   • responsabilidade tributária prevista no artigo 93, nº5 do CIEC