324 resultados

1. CAAD-T2025-11-07

   29/2025-T

   IRC/IVA. Procedimento de inspeção. Determinação da matéria coletável por avaliação indireta. Competência

   • IRC/IVA
   • Procedimento de inspeção
   • Determinação da matéria coletável por avaliação indireta
   • Competência material dos tribunais arbitrais
2. CAAD-T2025-10-19

   167/2025-T

   IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b

   • IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b), do EBF – Pensões de Reforma – NATO
3. CAAD-T2025-10-10

   1310/2024-T

   IVA – artigo 23.º do CIVA; Clareza na fundamentação; Correções no âmbito

   • IVA – artigo 23.º do CIVA
   • Clareza na fundamentação
   • Correções no âmbito de Inspeção Tributária
   • liquidações adicionais de IVA e juros compensatórios
   • falta de Resposta e junção do PA – artigo 100.º n.º 1 do CPPT
4. CAAD-T2025-10-06

   375/2025-T

   ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU

   • ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU – Determinação do valor residual incorporado – Plataformas eletrónicas de venda de veículos no mercado nacional como meio de prova
5. CAAD-T2025-09-24

   432/2025-T

   ISV – Tributação de veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Diferenciação da

   • ISV – Tributação de veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Diferenciação da percentagem de redução do imposto por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental
6. CAAD-T2025-09-23

   107/2025-T

   IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b

   • IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b), do EBF – Pensões de Reforma – NATO/OTAN –
7. CAAD-T2025-08-07

   1293/2024-T

   IRC – depreciações de equipamento e gastos com rendas não dedutíveis

   • IRC – depreciações de equipamento e gastos com rendas não dedutíveis
8. CAAD-T2025-07-14

   1187/2024-T

   ISV. Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução

   • ISV
   • Artigo 11.º CISV
   • Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução da componente ambiental – Discriminação e desconformidade do artigo 11.º do CISV face ao artigo 110.º do TFUE
9. CAAD-T2025-07-14

   1206/2024-T

   IVA, taxa reduzida e “smoothies”

   • IVA, taxa reduzida e “smoothies”
10. CAAD-T2025-06-27

    1369/2024-T

    IMT – Imposto do Selo – Artigo 9.º, n.º 3, do Código

    • IMT – Imposto do Selo – Artigo 9.º, n.º 3, do Código do IMT – Prédio Urbano Habitacional – Ruína – Habitação Própria e Permanente
11. CAAD-T2025-06-23

    21/2025-T

    IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no

    • IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra da inversão do sujeito passivo
12. CAAD-A2025-05-29

    73/2024-A

    Relação jurídica de emprego público; atribuição de suplemento de missão

    • Relação jurídica de emprego público
    • atribuição de suplemento de missão
13. CAAD-T2025-05-27

    66/2025-T

    ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo

    • ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental
14. CAAD-T2025-05-15

    821/2024-T

    IVA – Taxa de IVA reduzida, conservas, verba 1.3.2 da Lista I anexa

    • IVA – Taxa de IVA reduzida, conservas, verba 1.3.2 da Lista I anexa ao CIVA
15. CAAD-A2025-05-15

    159/2024-A

    Relação jurídica de Emprego Público; Decreto-Lei n.º 139-C/2023; Atribuição

    • Relação jurídica de Emprego Público
    • Decreto-Lei n.º 139-C/2023
    • Atribuição de suplemento de missão
16. CAAD-T2025-04-16

    985/2024-T

    IVA, TAXA REDUZIDA. SUMOS. SMOTHIES

    • IVA, TAXA REDUZIDA
    • SUMOS
    • SMOTHIES
17. CAAD-T2025-04-15

    1284/2024-T

    ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo

    • ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental
    • Meios de prova
18. CAAD-T2025-02-28

    798/2024-T

    Autoridade de caso julgado.

    • Autoridade de caso julgado
19. CAAD-T2025-02-26

    1135/2024-T

    ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo

    • ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental – Meios de prova
20. CAAD-T2025-02-14

    641/2024-T

    Imposto sobre o Valor Acrescentado - Qualificação como uma conserva de peixe ou

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado - Qualificação como uma conserva de peixe ou como um hambúrguer para efeitos da verba 1.3.2 da Lista I anexa ao CIVA