CAAD-T
777/2025-T
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
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IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide.
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRS: “Residente Não Habitual”. Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
- Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRC. Contribuições para fundos de pensões. Dedutibilidade para efeitos fiscais.
IRS — Inutilidade superveniente da lide.
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
Artigo 18.º n.º 2 do CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente
IRS – Mais-valias – Artigo 52.º, n.º 1 do CIRS