CAAD-T
635/2025-T
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
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Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
Contratos
IRS. Opção pela tributação conjunta dos rendimentos. Incidente de intervenção principal espontânea
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
IRS; Mais Valias Imobiliárias; Prazo de Reinvestimento; Dever de revogação
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
IRC - Despesas não documentadas
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRS – Mais-Valias – Valor de aquisição
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Créditos de Cobrança Duvidosa
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Artigo 2º nº 4
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da