CAAD-T
1027/2025-T
IVA – artigo 14.º RITI – prova da isenção
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IVA – artigo 14.º RITI – prova da isenção
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IUC – Presunção de propriedade – Omissão de pronúncia - Constitucionalidade do art.º 3
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo
revogação total do ato impugnado após a constituição do tribunal arbitral, com
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
IRC; Derrama Municipal; rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRS – Artigo 43º-3, do CIRS/2023 – Requisitos – Prova e meios de prova
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias