CAAD-A
32/2021-A
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
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Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
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Relação Jurídica de Emprego Público – Vencimento de categoria e exercício; remuneração base
Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório.
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração
IRS - Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residente. Residente em EM da
IVA – Atividade económica - Direito à dedução - Investigação e desenvolvimento
Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias
IVA – Isenção ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Cessação.
Imposto sobre veículos – Pronúncia arbitral – legitimidade.
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração
Aplicação de sanção disciplinar
IRS – Falta de entrega da declaração; Liquidação oficiosa; Indeferimento do pedido de
Derrama municipal.
IRS – Mais valias; Não residente.
IVA – enquadramento fiscal de prestação de serviços – desnecessidade de reenvio prejudicial.
IRS – Rendimentos prediais; não englobamento; dedução de perdas.
IVA – Prestações de serviços de nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do