30 resultados

1. CAAD-T2021-08-17

   611/2020-T

   IVA – Localização das operações. Estabelecimento estável.

   • IVA – Localização das operações
   • Estabelecimento estável
2. CAAD-T2021-02-15

   305/2020-T

   Isenção do pagamento de Contribuição Extraordinário sobre o Setor Energético (CESE) – alínea

   • Isenção do pagamento de Contribuição Extraordinário sobre o Setor Energético (CESE) – alínea d) do art.º 4.º do RCESE
   • Competência dos tribunais arbitrais (CAAD) em razão da matéria
3. CAAD-T2021-01-28

   283/2020-T

   Isenção do pagamento de Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) – alínea

   • Isenção do pagamento de Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) – alínea d) do art.º 4.º do RCESE – Competência dos tribunais arbitrais (CAAD) em razão da matéria
4. CAAD-T2020-12-02

   135/2020-T

   IVA - Taxa reduzida; Empreitada de reabilitação urbana; Projecto urbanístico de reconhecido interesse

   • IVA - Taxa reduzida
   • Empreitada de reabilitação urbana
   • Projecto urbanístico de reconhecido interesse nacional
5. CAAD-T2020-09-22

   784/2019-T

   Derrama estadual; Constitucionalidade. Reforma de acórdão

   • Derrama estadual
   • Constitucionalidade
   • Reforma de acórdão
6. CAAD-T2020-05-11

   333/2019-T

   IVA e IRC – Operações fictícias/simuladas – Direito à dedução – Art. 19.º

   • IVA e IRC – Operações fictícias/simuladas – Direito à dedução – Art
   • 19.º, n.º 3 do CIVA
   • Indedutibilidade fiscal – Art
   • 23.º do CIRC
7. CAAD-T2019-03-04

   302/2018-T

   Associação de direito privado sem fins lucrativos – Incidência sobre o lucro e

   • Associação de direito privado sem fins lucrativos – Incidência sobre o lucro e sobre o rendimento global
8. CAAD-T2019-02-18

   172/2018-T

   IRC - Centros comerciais. Propriedades de investimento. Activo fixo tangível. Benefício fiscal.

   • IRC - Centros comerciais
   • Propriedades de investimento
   • Activo fixo tangível
   • Benefício fiscal
9. CAAD-A2018-12-28

   141/2018-A

   Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador

   • Contencioso pré – contratual
   • Aproveitamento de qualidades de terceiros
   • Atividade regulamentada
   • Nadador – Salvador
10. CAAD-T2017-09-08

    748/2016-T

    IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento

    • IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento