213 resultados

1. CAAD-T2026-01-02

   425/2025-T

   Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação

   • Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação de bens da sociedade à esfera patrimonial dos sócios
2. CAAD-T2025-12-16

   397/2025-T

   IRC. RFAI.

   • IRC
   • RFAI
3. CAAD-T2025-10-23

   637/2025-T

   IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal

   • IRC
   • Isenção dependente de reconhecimento
   • Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal – Reino Unido
4. CAAD-T2025-07-21

   1385/2024-T

   IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.

   • IRC
   • RFAI – investimento relevante
   • criação de postos de trabalho
5. CAAD-T2025-07-07

   1373/2024-T

   IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de

   • IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de utilização de Camarotes nos Estádios de Futebol (“Pacotes corporate”): Exclusão parcial do direito à dedução à luz das alíneas d) e e) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA e da Circular n.º 20/2009
   • Regra da inversão do sujeito passivo aplicável aos serviços de construção civil - alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA
6. CAAD-T2025-06-30

   561/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva e da proporcionalidade
7. CAAD-T2025-06-27

   1371/2024-T

   No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que

   • No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que conta é a criação de postos de trabalho na sequência do investimento e não um aumento líquido de trabalhadores no quadro de pessoal da empresa
8. CAAD-T2025-04-23

   963/2024-T

   RFAI; Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da

   • RFAI
   • Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da pesca
9. CAAD-T2025-04-12

   707/2024-T

   IRC – Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Investimento

   • IRC – Código Fiscal do Investimento
   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Investimento Inicial
10. CAAD-T2025-03-18

    1244/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
11. CAAD-T2025-03-17

    1141/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
12. CAAD-T2025-03-07

    253/2024-T

    IRC. Métodos indirectos. Viagens publicitárias.

    • IRC
    • Métodos indirectos
    • Viagens publicitárias
13. CAAD-T2025-01-28

    359/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB); violação dos princípios da

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
    • violação dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva
    • convolação do procedimento de reclamação graciosa em procedimento de revisão do acto tributário
14. CAAD-T2025-01-09

    18/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Inconstitucionalidade
15. CAAD-T2025-01-09

    344/2024-T

    Imposto do Selo; incompetência do Tribunal arbitral; fundos de investimento imobiliário; segurança

    • Imposto do Selo
    • incompetência do Tribunal arbitral
    • fundos de investimento imobiliário
    • segurança jurídica e proteção da confiança
16. CAAD-T2024-12-20

    566/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
17. CAAD-T2024-12-10

    578/2024-T

    IRC – regime da participation exemption; cláusula específica anti-abuso; artigo 51.º

    • IRC – regime da participation exemption
    • cláusula específica anti-abuso
    • artigo 51.º, n.ºs 1, 13 e 14, do Código do IRC
    • Cláusula geral anti-abuso
    • artigo 38.º, n.ºs 2 e 3, da LGT
18. CAAD-T2024-12-05

    845/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
19. CAAD-T2024-11-28

    372/2024-T

    RFAI. Terrenos para exploração de granito. RGIC. Central fotovoltaica. Sistema de reaproveitamento

    • RFAI
    • Terrenos para exploração de granito
    • RGIC
    • Central fotovoltaica
    • Sistema de reaproveitamento de águas
    • Software
20. CAAD-T2024-11-28

    380/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva