424 resultados

1. CAAD-T2026-05-04

   785/2025-T

   IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al

   • IRS
   • Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
   • b) EBF)
2. CAAD-T2026-04-28

   761/2025-T

   IRC - Despesas não documentadas

   • IRC - Despesas não documentadas
3. CAAD-T2026-04-22

   821/2025-T

   IRC. RFAI. Criação e manutenção de postos de trabalho.

   • IRC
   • RFAI
   • Criação e manutenção de postos de trabalho
4. CAAD-T2026-04-21

   917/2025-T

   IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios

   • IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
5. CAAD-T2026-04-17

   741/2025-T

   IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa

   • IRC – Derrama municipal
   • Isenção de derrama municipal de Lisboa
6. CAAD-T2026-04-12

   1040/2025-T

   IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS

   • IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
7. CAAD-T2026-04-09

   317/2025-T

   IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos

   • IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos de Trabalho Dependente (Categoria A) – Vantagens acessórias – ponto 7), da alínea b), do n.º 3, do artigo 2.º e alínea e), do n.º 4, do artigo 24.º, ambos do CIRS
8. CAAD-T2026-04-01

   708/2025-T

   IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1

   • IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1, al
   • b) EBF)
9. CAAD-T2026-03-27

   525/2025-T

   IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento

   • IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
10. CAAD-T2026-03-20

    59/2025-T

    benefício fiscal do RFAI: requisitos de aplicabilidade

    • benefício fiscal do RFAI: requisitos de aplicabilidade
11. CAAD-T2026-03-19

    430/2025-T

    IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do

    • IRS
    • Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador ao serviço da entidade patronal
    • Remunerações efectivas e retenção na fonte
12. CAAD-T2026-03-12

    667/2025-T

    IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito

    • IVA – Liquidação adicional
    • Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito passivo
    • Transmissão intracomunitária de bens - prova
    • Fornecimento de géneros em alojamentos de trabalhadores
13. CAAD-T2026-03-09

    686/2025-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4, alíneas c) e f) do Código Fiscal do Investimento (“CFI”), para efeitos do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”)
14. CAAD-T2026-03-06

    771/2025-T

    IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta

    • IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta de lucros - rendimentos de capitais – retenção na fonte – Arts
    • 5.º, n.º 1 e n.º 2, al
    • h) do CIRS
15. CAAD-T2026-03-02

    680/2025-T

    RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado

    • RFAI – Investimento inicial
    • Conceito de “Instalações Fabris”
    • Ativos fixos tangíveis “em estado novo”
    • Criação de postos de trabalho
16. CAAD-T2026-03-02

    688/2025-T

    IRS – Cláusula Geral Anti Abuso

    • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
17. CAAD-T2026-02-27

    808/2025-T

    Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
18. CAAD-T2026-02-10

    340/2025-T

    IRC. Contribuições para fundos de pensões. Dedutibilidade para efeitos fiscais.

    • IRC
    • Contribuições para fundos de pensões
    • Dedutibilidade para efeitos fiscais
19. CAAD-T2026-01-29

    806/2025-T

    IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.

    • IRC de 2018 – RFAI
    • Criação líquida de postos de trabalho
20. CAAD-T2026-01-23

    666/2025-T

    IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1

    • IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1, al
    • b) EBF)