196 resultados

1. CAAD-T2025-03-27

   674/2024-T

   CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.

   • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
2. CAAD-T2025-03-14

   453/2024-T

   IRC – inutilidade parcial superveniente da lide; Depreciações de ativos objeto de locação

   • IRC – inutilidade parcial superveniente da lide
   • Depreciações de ativos objeto de locação financeira Art.º 23.º do CIRC e DR n.º 25/2009
   • Gastos de consultoria Art
   • 23.º do CIRC
   • Dedução de IVA – pagamento fora do prazo legal Art.ºs 7.º, 8.º
   • 29.º, 35.º do CIVA
3. CAAD-T2025-02-24

   936/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
4. CAAD-T2025-02-21

   537/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
5. CAAD-T2025-02-17

   409/2024-T

   CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.

   • CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários
6. CAAD-T2025-02-14

   159/2024-T

   IVA - exceção da ilegitimidade processual ativa; Isenção (artigo 9.º, alínea 27

   • IVA - exceção da ilegitimidade processual ativa
   • Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA)
   • gestão de fundos de investimento
   • imposto incluído em fatura
   • pedido de reembolso do imposto pelo repercutido
7. CAAD-T2025-02-10

   849/2024-T

   CSR – Natureza - Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão – Legitimidade

   • CSR – Natureza - Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão – Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
8. CAAD-T2025-01-29

   148/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão de impostos indiretos - Legitimidade ativa das

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão de impostos indiretos - Legitimidade ativa das entidades repercutidas – ónus da prova da repercussão
9. CAAD-T2025-01-28

   930/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
10. CAAD-T2025-01-24

    806/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
11. CAAD-T2025-01-23

    869/2023-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
12. CAAD-T2025-01-15

    623/2024-T

    IRC; Correções ao Lucro Tributável; Depreciações; Perdas por Imparidade; Mais-valias Mobiliárias

    • IRC
    • Correções ao Lucro Tributável
    • Depreciações
    • Perdas por Imparidade
    • Mais-valias Mobiliárias
13. CAAD-T2025-01-10

    676/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
14. CAAD-T2025-01-09

    100/2024-T

    Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR). Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da

    • Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR)
    • Incompetência material do Tribunal Arbitral
    • Ilegitimidade da Requerente
15. CAAD-T2025-01-07

    313/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
16. CAAD-T2025-01-07

    284/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
17. CAAD-T2025-01-06

    700/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
18. CAAD-T2025-01-03

    582/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
19. CAAD-T2024-12-30

    581/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
20. CAAD-T2024-12-30

    236/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido