CAAD-T
381/2025-T
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
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IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso
IRS – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional.
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
Regime de transparência fiscal. SIFIDE.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC. Gastos dedutíveis.
Contratos
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do