CAAD-T
921/2025-T
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
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IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
revogação da liquidação oficiosa de IRS; direito a juros indemnizatórios; erro imputável
ISV – art 11.º CISV; conformidade com art. 110.º TFUE; comparação
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
IRC. Gastos dedutíveis.
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRC – Derrama municipal; Rendimentos do estrangeiro; Juros de cash pooling.
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
ISV – art.º 11.º CISV (veículos usados); conformidade com art.º