CAAD-T
799/2021-T
IRS – Mais-Valias imobiliárias – reinvestimento-falta de fundamentação do ato.
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IRS – Mais-Valias imobiliárias – reinvestimento-falta de fundamentação do ato.
IRS – Reinvestimento do valor de realização do imóvel.
IRS -Artigo 124º do CPPT. Vícios de forma. IRS – Mais Valias Imobiliárias
IRC. Procedimento inspetivo interno. Benefícios Fiscais à Interioridade. Direção efetiva. Ónus da
IVA - Falta de Fundamentação, Liquidação oficiosa.
IVA – Fundada dúvida; Fundamentação; Caducidade do direito à liquidação
IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis
IRS – Inutilidade superveniente da lide.
IRC – Inutilidade superveniente da lide; Direito de audição; Dever de fundamentação; Dedutibilidade
IRC/IVA: Regularização na pendência de procedimento inspectivo; Fundamentação e fundamento das liquidações
IRC – Custos da responsabilidade de terceiros; Dever de fundamentação.
IRC/2015 – Prazos para o procedimento inspetivo da AT – Caducidade do direito à
IRC – Caducidade do direito à liquidação; Artigo 45.º, n.º 5
IRC – Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais; Obras de conservação e manutenção
Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das
Impostos Especiais sobre o Consumo – Declaração de introdução no consumo (DIC) – Artigos
IRS - indemnização por cessação de contrato de trabalho; gerência; artigo 2º, nº
IVA – Vícios formais.
IVA – Inversão do Sujeito Passivo – Serviços de Construção Civil – Art. 2.º
IRC - paraísos fiscais; IRC; lucro tributável; tributação autónoma; pagamento a não residente