CAAD-T
670/2025-T
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
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IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Relevância fiscal de provisão para
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Pedido de reembolso. Juros indemnizatórios. Falta
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
IRS - Seguros financeiros “unit-linked”. Resgate parcial do capital investido. Rendimento tributável
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRC — Retenção na fonte — Procedimento de revisão oficiosa — Direito Europeu.
IUC – incidência subjetiva – registo de propriedade – inconstitucionalidade; igualdade tributária – critério da equivalência
IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis