CAAD-T
1000/2025-T
IRS: Decreto-Lei 92/2008, de 13 de novembro – “Tonnage Tax”; Isenção de
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IRS: Decreto-Lei 92/2008, de 13 de novembro – “Tonnage Tax”; Isenção de
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
Revogação de ato tributário; inutilidade superveniente da lide
IRC- Derrama municipal. Rendimentos do exterior
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
IRC; Derrama Municipal; rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
IRS – Artigo 43º-3, do CIRS/2023 – Requisitos – Prova e meios de prova
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IRC – Retenção na fonte – OICVM – Intempestividade da Reclamação Graciosa – Liberdade de Circulação
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRC; Organismos de Investimento Coletivo; retenções na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – isenção – ónus da prova
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IMT – Isenção para revenda