84 resultados

1. CAAD-T2023-04-10

   469/2022-T

   IS - Verbas 17.3 e 17.3.4 da TGIS. Sociedade de capital de risco

   • IS - Verbas 17.3 e 17.3.4 da TGIS
   • Sociedade de capital de risco
2. CAAD-T2022-12-29

   269/2022-T

   IRS – Mais-Valias Mobiliárias.

   • IRS – Mais-Valias Mobiliárias
3. CAAD-T2022-09-15

   33/2022-T

   Adicional ao IMI - terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do ato

   • Adicional ao IMI - terrenos para construção
   • determinação do VPT
   • revisão do ato tributário - artigos 38.º e 45.º do Código do IMI e artigo 78.º da LGT
4. CAAD-T2022-06-02

   647/2021-T

   IRS - Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição: Despesas e Encargos

   • IRS - Mais-valias imobiliárias
   • Valor de aquisição: Despesas e Encargos
5. CAAD-T2022-04-30

   135/2021-T

   IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na

   • IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na Fonte - artigo 22º, n.º 1 do EBF e artigo 63º do TFUE
6. CAAD-T2022-03-22

   458/2021-T

   IRS – Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias ao abrigo do artigo

   • IRS – Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias ao abrigo do artigo 10.º, n.º 5, do CIRS
   • Afetação do imóvel adquirido em concretização do reinvestimento à habitação própria e permanente do sujeito passivo – artigo 10.º, n.º 6, al
   • a), do CIRS
   • Anulação parcial do ato de liquidação com fundamento na desconsideração do regime de reinvestimento parcial – artigo 10.º, n.ºs 5 e 7, do CIRS
7. CAAD-T2022-03-18

   279/2021-T

   IRS – Dupla Tributação Internacional – Crédito de Imposto – Meios de prova

   • IRS – Dupla Tributação Internacional – Crédito de Imposto – Meios de prova
8. CAAD-T2021-12-06

   179/2021-T

   IRC - Autoliquidação de IRC – Juros Compensatórios.

   • IRC - Autoliquidação de IRC – Juros Compensatórios
9. CAAD-T2021-11-16

   217/2021-T

   IRS – Mais-valias imobiliárias de não residentes. Residente em país com regime

   • IRS – Mais-valias imobiliárias de não residentes
   • Residente em país com regime fiscal mais favorável
   • Taxa
   • Arts
   • 43.º, n.º 2, b) e 72.º n.º 1, a) e n.º 17 do CIRS
10. CAAD-T2021-10-13

    216/2020-T

    IRS – Adiantamento por conta de lucros.

    • IRS – Adiantamento por conta de lucros
11. CAAD-T2021-02-16

    454/2020-T

    IRS – Mais-valias imobiliárias; Reinvestimento; Amortização de empréstimo contraído para construção de

    • IRS – Mais-valias imobiliárias
    • Reinvestimento
    • Amortização de empréstimo contraído para construção de imóvel destinado a habitação a habitação própria e permanente
    • alínea a) do n.º 5 do artigo 10.º CIRS
12. CAAD-T2020-08-13

    803/2019-T

    IRS – Mais-valias; Expropriação por Utilidade Pública.

    • IRS – Mais-valias
    • Expropriação por Utilidade Pública
13. CAAD-T2020-02-18

    382/2019-T

    IRC – Revisão Oficiosa – Competência do tribunal arbitral.

    • IRC – Revisão Oficiosa – Competência do tribunal arbitral
14. CAAD-T2019-12-09

    291/2019-T

    IRS – Tributação de mais-valias em caso de expropriação.

    • IRS – Tributação de mais-valias em caso de expropriação
15. CAAD-T2019-09-27

    55/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva – Presunções legais – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão

    • IUC – Incidência subjetiva – Presunções legais – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 26 de junho de 2017
16. CAAD-T2019-09-06

    604/2018-T

    IRC – Perda de Sinal; Necessidade do gasto; Liberalidade.

    • IRC – Perda de Sinal
    • Necessidade do gasto
    • Liberalidade
17. CAAD-T2018-10-22

    99/2018-T

    IRS – Crédito de imposto por dupla tributação internacional. Orientação genérica da AT

    • IRS – Crédito de imposto por dupla tributação internacional
    • Orientação genérica da AT
    • Artigo 81º do Código do IRS
18. CAAD-T2018-04-03

    605/2017-T

    IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS.

    • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
    • da TGIS
19. CAAD-T2018-02-19

    365/2017-T

    IRC – SGPS - Benefícios fiscais - Circular n.º 7/2004, de 30 de Março

    • IRC – SGPS - Benefícios fiscais - Circular n.º 7/2004, de 30 de Março
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 11 de dezembro de 2019, recurso n.º 333/18.0BALSB, que decide em substituição
20. CAAD-T2018-02-01

    188/2017-T

    IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do

    • IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do RJAT - artigos 164.º, n.º 5, in fine, e artigo 168.º, n.º 3 do CPA
    • artigo 64.º, n.º 6 do CPTA)