CAAD-T
66/2021-T
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) CIVA
64 resultados
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) CIVA
IRC - benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF
IRC - Caso decidido/resolvido. Provisões não dedutíveis. Periodização Económica. Arts. 18.º e
IRC – Benefício Fiscal do RFAI – Exclusão de atividades agrícolas.
Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de
IVA - IVA, Ginásios. Consultas de nutrição.
IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IRS; divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão
IRC – Provisões.
IRC – Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IRC. Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo
IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IVA – Prestações de serviços de fisioterapia e de nutrição – Isenção – Art. 9
IVA 2015, 2016, 2017 e 2018 – Fundamentação das liquidações adicionais.
IVA – Importação; Prestação de serviços; Isenção; Ónus da prova; Sujeito passivo; Responsabilidade
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros. Prestações acessórias e suplementares.
Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC