CAAD-T
680/2014-T
IUC - Incidência subjetiva - presunções legais – inutilidade (parcial) superveniente da lide – Reforma de
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IUC - Incidência subjetiva - presunções legais – inutilidade (parcial) superveniente da lide – Reforma de
Desconsideração de imparidades ao abrigo do princípio da especialização dos exercícios. Dever
Autoliquidações de IRC referentes aos exercícios de 2018 e de 2019 – Encargos
IRC –Tributações Autónomas sobre despesas com portagens, estacionamentos e com a prestação
IRC –Tributações Autónomas sobre despesas com portagens e estacionamentos.
Imposto do selo. Comissões de serviços de comercialização de unidades de participação
Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares. Mais-valias. Regime transitório previsto no
IRC - Tributação autónoma. Encargos com portagens e estacionamentos.
IMI – Terrenos para construção; valor patrimonial tributário; impugnação da liquidação; revisão do
IRC; Tributação autónoma; encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros; portagens e
IRC – tributação autónoma – encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros – encargos com
Contribuição de Serviço Rodoviário – Imposto – Conformidade com o Direito da União.
RS – Mais-valias; Prédio rústico; norma transitória do artigo 5, n.º
IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento
IUC - incidência subjetiva – Artigo 3.º n.º 1 do CIUC
IRC. Gestão de Resíduos de Embalagens. Marca. Royalties. Benefícios Fiscais.
IRC - Retenção na fonte de dividendos distribuídos a OICs não residentes em
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro
IRC. Dedutibilidade de custos. Tributação autónoma
IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões