35 resultados

1. CAAD-T2017-07-31

   694/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
2. CAAD-T2017-07-31

   570/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
3. CAAD-T2017-07-06

   7/2017-T

   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e

   • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art
   • 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
4. CAAD-T2017-06-30

   616/2016-T

   IMT e IS – Regime Especial aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário para

   • IMT e IS – Regime Especial aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e às Sociedades de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (SIIAH)
   • Norma Transitória do art.º 236 da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
5. CAAD-T2017-06-27

   541/2016-T

   IS– Terrenos para construção

   • IS– Terrenos para construção
6. CAAD-T2017-06-12

   614/2016-T

   Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art. 236.º

   • Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art
   • 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
7. CAAD-T2017-06-08

   51/2017-T

   IMT e IS - Isenções

   • IMT e IS - Isenções
8. CAAD-T2017-03-27

   618/2016-T

   IMT e IS.

   • IMT e IS
9. CAAD-T2017-02-27

   569/2016-T

   IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei

   • IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
10. CAAD-T2016-12-09

    199/2016-T

    IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Autoliquidação; Ónus da prova

    • IRC – Artigo 32.º do EBF
    • Circular 7/2004
    • Autoliquidação
    • Ónus da prova
11. CAAD-T2016-09-01

    123/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção; Indeferimento tácito de um

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
    • Indeferimento tácito de um pedido de revisão oficiosa
12. CAAD-T2016-05-06

    679/2015-T

    IRC - Encargos Financeiros; dedutibilidade; SGPS; benefícios fiscais

    • IRC - Encargos Financeiros
    • dedutibilidade
    • SGPS
    • benefícios fiscais
13. CAAD-T2016-01-05

    269/2015-T

    IRC; Benefícios fiscais; SGPS.

    • IRC
    • Benefícios fiscais
    • SGPS
14. CAAD-T2015-11-26

    290/2015-T

    IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • terreno para construção
    • incompetência do tribunal arbitral
15. CAAD-T2014-03-04

    187/2013-T

    Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.

    • Tributações Autónomas
    • Lucro Tributável
    • Encargos dedutíveis